Estudante de Direito

Tais Lorena

Avaré (SP)

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Artigo · há 5 anos

O princípio da dignidade da pessoa humana e o instituto do precatórios nos orçamentos públicos- análise crítica frente a posição do STF, TCU e TCESp

1. INTRODUÇÃO O dinamismo proposto nas normas legislativas vigentes se põe sob o fundamento dos mais profundos princípios que se alçam a buscar o respeito e a prevalência do brio proposto a garantir...

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Artigo · há 6 anos

A Competência Tributária dos Entes Federados e a (in) possibilidade do bis in idem e da bitributação - Garantias do Contribuinte

RESUMO O presente trabalho visa explanar com afinco as possibilidades e impossibilidades de atuação da bitributação e do instituto definido como bis in idem na seara tributária, ao mesmo passo,...

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Artigo · há 6 anos

Imunidade dos Templos de qualquer culto: (in) compatibilidade com a laicidade do Brasil

O objetivo do presente trabalho é aprofundar a necessidade do respeito ao artigo 5º, VI ao VIII da Constituição Federal, com ênfase no artigo 150, VI, b do mesmo dispositivo, regulando a imunidade...

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